Em qualquer espaço que é dividido por muitas pessoas, é essencial ter regras para manter a harmonia do ambiente. Pensando nisso, preparamos esse guia com as principais regras de condomínio e como aplicá-lo na prática.
Imagine um local com espaços para festas, piscina, elevadores e outras áreas comuns sem regras e regimentos para controle. A convivência seria mais difícil para todos e o síndico perderia o controle sobre o condomínio.
Mas como montar um regimento interno? Quais são as regras que não devem faltar? E em qual lei devo me basear para determinar as regras do condomínio? É o que você vai aprender agora. Vamos lá!
Qual é a Lei que delimita as regras de condomínio?
Controlar um condomínio significa sempre procurar que os moradores cumpram com suas responsabilidades e se preocupem com o bem-estar coletivo. Como é um espaço de convívio social, existem leis que ajudam a delimitar as regras.
A principal lei de rege as regras do condomínio é o Código Civil e é com base nele que o regimento interno e a convenção do condomínio devem ser baseadas.
Além do Código Civil, temos a Lei do Condomínio, que pode variar de acordo com estados e cidades. Essas duas leis são importantíssimas para construir as regras do condomínio e devem ser lidas com bastante atenção pelo síndico.
Por exemplo, o Código Civil estabelece que:
- Os moradores têm o direito de utilizar o condomínio e suas áreas comuns conforme orientação, desde que não atrapalhe ou exclua a utilização dos outros moradores;
- Moradores podem participar e votar em assembleias, mas devem estar com as despesas quitadas em dia;
- O condomínio não pode realizar obras que comprometa a segurança do edifício;
- O condomínio e moradores também não prejudicar o sossego e causar insegurança nos demais moradores.
Como são definidas e discutidas as regras do condomínio?
Para garantir que as leis sejam seguidas dentro do condomínio, o primeiro passo é fazer uma assembleia para escolher um síndico, que cuidará da administração.
É recomendável ter um conselho fiscal, composto por pelo menos 3 pessoas, também eleitos na mesma assembleia.
O síndico eleito deve formular as regras do condomínio (seguindo sempre as leis citadas acima) e convocar uma assembleia para apresentá-las. A aprovação das regras deve ser por maioria simples.
É essencial que o documento seja organizado e conciso, sem dar espaço a má interpretações. Lembre-se que é um documento com valor legal e as normas devem ser divididas em capítulos e artigos.
Leia também: Portaria Virtual – O que é, como funciona e quais as vantagens?
O que é o regimento interno do condomínio?
O regimento interno do condomínio é o documento onde todas as regras para manter a convivência e harmonia estão reunidas. Deve ser de fácil acesso aos moradores, afinal, é onde estão as orientações sobre como agir e aproveitar os espaços de uso comum.
O regimento deve englobar outros documentos importantes, como o Código Civil, as regras do condomínio e a convenção do condomínio.
A principal função do regimento interno é orientar os moradores e funcionários, e diminuir possíveis confusões e atritos na convivência diária. Todas as mudanças no regimento interno precisam ter maioria simples de moradores para serem aprovadas.
Qual a finalidade de um regimento interno?
Como já salientado nesse artigo, um condomínio sem regras está fadado sofrer com problemas. A principal finalidade do regimento interno é estabelecer regras e manter o condomínio sob controle.
Logo, estabelece regras sobre como as áreas comuns devem ser usadas, horário para festas, manter o condomínio sem barulhos excessivos, afasta moradores problemáticos e controla a presença de animais domésticos.
Além disso, dá liberdade aos moradores de fazerem reclamações pertinentes, pois sabem que existe regras para serem cumpridas.
Qual a diferença entre regimento interno e convenção de condomínio?
Apesar de serem documentos que mostram regras para viver em harmonia no condomínio, existem algumas diferenças entre o regimento interno e a convenção de condomínio.
O primeiro foca em estabelecer regras e normas para o comportamento e conduta dos moradores do condomínio.
Ou seja, o regimento interno indica o que pode e o que não pode fazer. Já a convenção de condomínio é um documento com valor jurídico, sempre acompanhada da matrícula mãe dos imóveis.
Na prática, a convenção consta detalhes como destinação de determinada área do condomínio e o regimento consta as regras para uso e as consequências em caso de uso inadequado.
Leia também: Gestão de condomínio – Como funciona a gestão condominial?
Afinal, quem é o responsável por garantir as regras do condomínio?
O principal responsável por garantir as regras do condomínio é o síndico. Mas, as regras são votadas em assembleias, junto com a convenção do condomínio.
Afinal, se trata de um documento que regula convivência entre os moradores e deve ter tratado com muita transparência.
O síndico, além de garantir que as regras sejam repassadas de forma clara, também é responsável por trabalhar que problemas sejam evitados entre moradores.
Exemplo de cartilha de etiqueta e regras de condomínio
Como bem reforçado acima, o síndico é o responsável pelas regras do condomínio.
Para facilitar seu trabalho e dar um maior direcionamento sobre como elaborar a cartilha com essas regras, confira um exemplo abaixo:
- Regras sobre barulho: O condomínio deve ter regras claras sobre limites de barulho e a proibição após o horário de silêncio. É importante ter também regras sobre barulhos em festas, assim como dicas para evitar a propagação de som.
- Animais de estimação: O condomínio não pode proibir a presença de animais de estimação, mas deve ter regras para criar limites. Animais não devem perturbar o sossego de outros moradores e o dono do pet deve cuidar da higiene do animal.
- Crianças: Também existem regras para crianças em condomínios, como estarem sempre acompanhadas por adultos e ter limites de horários destinados a eles.
- Convivência: As regras de condomínio devem ser claras ao fato de que, mesmo que o morador não concorde com todas as regras, deve segui-las. Afinal, foram aprovadas pela maioria dos moradores.
- Funcionários: Todos devem ser tratados com educação e não podem executar serviços particulares. Em caso de problemas, falar com o síndico.
- Garagem: As vagas delimitadas devem ser respeitas. É importante reforçar que nada de buzinas e que a vaga não deve ter utilizada por depósito.
Esses são só alguns exemplos de regras de condomínio que podem ser adotadas. Para conferir a lista completa, só acessar nosso artigo com 12 boas regras de convivência!
Conclusão
Manter a harmonia do condomínio e fazer os moradores seguirem as regras nem sempre é uma tarefa fácil, mas é essencial. Lembre-se que existem leis que dão suporte a essas regras de condomínio e que devem ser seguidas.
Além disso, os moradores devem sempre ser avisados sobre eventuais mudanças nas regras, além de participarem das votações para validar essas mudanças!
Em caso de dúvidas, entre em contato conosco que nossos representantes estão prontos para lhe atender e explicar o funcionamento da portaria virtual. Até mais!
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